TERMOS & CONDIÇÕES

TERMOS & CONDIÇÕES

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
A ESMAGA pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham, linguagem abusiva, vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na ESMAGA, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da marca.


3. PREÇOS

Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
4. ENCOMENDA

A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o por email dentro do prazo de 24 horas após a ESMAGA ter recebido a confirmação da encomenda.
O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a ESMAGA, apos o estudo do motivo e sua validação, será feita a devolução do dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos.
A ESMAGA suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.
A ESMAGA reserva o direito de cancelar qualquer encomenda que não consiga processar.
5. FORMAS DE PAGAMENTO
Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados na loja online.
A ESMAGA reserva durante 24 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.
6. PRAZO DE ENTREGA
Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respetivo pagamento;
Em Portugal Continental as entregas são efetuadas pela transportadora NACEX, para as ilhas o método utilizado são os CTT.
Nas Regiões autónomas e, dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
Caso se verifique uma situação de rutura de stock o cliente será informado antes do envio.
Caso o método de envio seleccionado não for registado, a ESMAGA não se responsabiliza por quaisquer danos ou extravios.
7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
Para proceder à devolução ou troca de artigos terá de preencher, na área Trocas & Devoluções, os campos obrigatório para o efeito.
O Cliente/Utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, no prazo de 30 dias úteis.
Deve possuir o devido comprovativo da compra.
Os artigos deverão ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, não sofrendo qualquer alteração por parte do Cliente/Utilizador.
A ESMAGA não é responsável pelo custo de envio e retorno, de todas as encomendas devolvidas por várias tentativas de entregas, morada insuficiente, ou recusa.
8. REGISTO NA LOJA ONLINE
O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
O Cliente/Utilizador pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
O Cliente/Utilizador pode efectuar a adesão à Newsletters e receber por email todas as novidades.
O acesso é restrito a cada Cliente/Utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe.
Após o registo, estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do Cliente/Utilizador a sua posterior utilização.
9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A ESMAGA recolhe os dados pessoais do Cliente/Utilizador com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada Cliente/Utilizador, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

Para mais informações, recomendamos a consulta da nossa Política de Privacidade.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Felgueiras, com expressa renúncia a qualquer outro.