Termos e Condições
UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
A marca ESMAGA pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
O cliente não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham, linguagem abusiva, vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
Os clientes da loja On-Line são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, (caso seja aplicado) com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
PRODUTOS NA LOJA ONLINE
Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na marca ESMAGA, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da marca.
PREÇOS
Os preços apresentados no catálogo podem incluir IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes caso não sejam gratuitos.
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes dos portes de envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
ENCOMENDA
A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes nos catálogos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
Para alguns produtos, devidamente identificados na loja On-Line, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o por email dentro do prazo de 24 horas após a marca ESMAGA ter recebido a confirmação da mesma.
O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados na ESMAGA, após o estudo do motivo e sua validação, será feita conforme a nossa Política de Devoluções.
A ESMAGA suportará os custos com os portes de envio de devolução, quando o artigo estiver danificado.
A marca ESMAGA reserva o direito de cancelar qualquer encomenda que não consiga processar.
FORMAS DE PAGAMENTO
Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento seguro disponibilizados na loja On-Line.
A ESMAGA reserva durante 24 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.
PRAZO DE ENTREGA
Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 15 dias úteis após a data do respetivo pagamento, pela maior parte dos produtos serem personalizados;
Em Portugal Continental as entregas são efetuadas por transportadora privada, para as ilhas o método utilizado são os CTT.
Nas Regiões Autónomas, Ilhas, Europa e Resto do Mundo o prazo de entrega varia de acordo com o destino e o tempo de transporte.
Caso se verifique uma situação de rutura de stock o cliente será informado antes do envio.
A ESMAGA responsabiliza-se por quaisquer danos ou extravios.
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
Para proceder à devolução ou troca de artigos terá de consultar as nossas Trocas e Devoluções, como acima referimos.
O Cliente/Utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, no prazo de 30 dias úteis.
Deve possuir o devido comprovativo da compra.
Os artigos deverão ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, não sofrendo qualquer alteração por parte do Cliente/Utilizador.
A ESMAGA não é responsável pelo custo de envio e retorno, de todas as encomendas devolvidas por várias tentativas de entregas, morada insuficiente, ou recusa.
REGISTO NA LOJA ONLINE
O registo individual na loja online é efetuado em «Criar Conta».
Este registo permite um processo de compra mais fácil, com histórico de encomendas e a gravação dos dados de identificação do cliente facilita de imediato o reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
O Cliente/Utilizador pode atualizar os seus dados pessoais On-Line sempre que efetuar uma compra na loja.
O Cliente/Utilizador pode efectuar a adesão à Newsletters e receber por email todas as novidades.
O acesso é restrito a cada Cliente/Utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe.
Após o registo, estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do Cliente/Utilizador a sua posterior utilização.
POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A marca ESMAGA recolhe os dados pessoais do Cliente/Utilizador com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada Cliente/Utilizador, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
Para mais informações, recomendamos a consulta da nossa Política de Privacidade.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Todas as compras efetuadas no site www.esmaga.com estão sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das condições gerais de venda e utilização será submetido ao tribunal português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.
Mais informações em Portal do Consumidor.
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1,
4800-019 Guimarães
Telefone: 253422410
Site: www.triave.pt
Endereço eletrónico: triave@gmail.com
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1,
4700-030 Braga
Telefone: 253617604
Site: www.ciab.pt
Endereço eletrónico: geral@ciab.pt
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6,
4050-225 Porto
Telefone: 225508349
Site: www.cicap.pt
Endereço eletrónico: cicap@cicap.pt
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefone: 213847484
Site: www.cniacc.pt
Endereço eletrónico: cniacc@fd.unl.pt
- CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha
8005-131 Faro
Telefone: 289823135
Site: www.consumidoronline.pt
Endereço eletrónico: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
Telefone: 239821690
Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Endereço eletrónico: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
Telefone: 218807030
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
Endereço eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Morada: Rua Direita nº. 27 – 1º Andar
9050-405 Funchal
Telefone: 291750330
Site: www.madeira.gov.pt/cacc
Endereço eletrónico: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt