Términos del servicio
TERMOS E CONDIÇÕES/UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
A marca ESMAGA pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
O cliente não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham, linguagem abusiva, vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
Os clientes da loja On-Line são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, (caso seja aplicado) com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
PRODUTOS NA LOJA ONLINE
Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na marca ESMAGA, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da marca.
PREÇOS
Os preços apresentados no catálogo podem incluir IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes caso não sejam gratuitos.
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes dos portes de envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
ENCOMENDA
A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes nos catálogos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
Para alguns produtos, devidamente identificados na loja On-Line, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o por email dentro do prazo de 24 horas após a marca ESMAGA ter recebido a confirmação da mesma.
O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados na ESMAGA, após o estudo do motivo e sua validação, será feita conforme a nossa Política de Devoluções.
A ESMAGA suportará os custos com os portes de envio de devolução, quando o artigo estiver danificado.
A marca ESMAGA reserva o direito de cancelar qualquer encomenda que não consiga processar.
FORMAS DE PAGAMENTO
Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento seguro disponibilizados na loja On-Line.
A ESMAGA reserva durante 24 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.
PRAZO DE ENTREGA
Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 15 dias úteis após a data do respetivo pagamento, pela maior parte dos produtos serem personalizados;
Em Portugal Continental as entregas são efetuadas por transportadora privada, para as ilhas o método utilizado são os CTT.
Nas Regiões Autónomas, Ilhas, Europa e Resto do Mundo o prazo de entrega varia de acordo com o destino e o tempo de transporte.
Caso se verifique uma situação de rutura de stock o cliente será informado antes do envio.
A ESMAGA responsabiliza-se por quaisquer danos ou extravios.
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
Para proceder à devolução ou troca de artigos terá de consultar as nossas Trocas e Devoluções, como acima referimos.
O Cliente/Utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, no prazo de 30 dias úteis.
Deve possuir o devido comprovativo da compra.
Os artigos deverão ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, não sofrendo qualquer alteração por parte do Cliente/Utilizador.
A ESMAGA não é responsável pelo custo de envio e retorno, de todas as encomendas devolvidas por várias tentativas de entregas, morada insuficiente, ou recusa.
REGISTO NA LOJA ONLINE
O registo individual na loja online é efetuado em «Criar Conta».
Este registo permite um processo de compra mais fácil, com histórico de encomendas e a gravação dos dados de identificação do cliente facilita de imediato o reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
O Cliente/Utilizador pode atualizar os seus dados pessoais On-Line sempre que efetuar uma compra na loja.
O Cliente/Utilizador pode efectuar a adesão à Newsletters e receber por email todas as novidades.
O acesso é restrito a cada Cliente/Utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe.
Após o registo, estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do Cliente/Utilizador a sua posterior utilização.
POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A marca ESMAGA recolhe os dados pessoais do Cliente/Utilizador com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada Cliente/Utilizador, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
Para mais informações, recomendamos a consulta da nossa Política de Privacidade.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Todas as compras efetuadas no site www.esmaga.com estão sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das condições gerais de venda e utilização será submetido ao tribunal português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.
Clica no link para teres acesso ao Livro de Reclamações On-Line
https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Em alternativa, o consumidor pode dirigir-se às seguintes entidades de resolução de litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Competência genérica
CIMAAL – Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro
CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
- centrodearbitragemdecoimbra.com
- geral@juridico@centroarbitragemlisboa.pt
- geral@director@centroarbitragemlisboa.pt
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
SRIAS – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Mais informações em Portal do Consumidor.
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1,
4800-019 Guimarães
Telefone: 253422410
Site: www.triave.pt
Endereço eletrónico: triave@gmail.com
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1,
4700-030 Braga
Telefone: 253617604
Site: www.ciab.pt
Endereço eletrónico: geral@ciab.pt
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6,
4050-225 Porto
Telefone: 225508349
Site: www.cicap.pt
Endereço eletrónico: cicap@cicap.pt
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefone: 213847484
Site: www.cniacc.pt
Endereço eletrónico: cniacc@fd.unl.pt
- CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha
8005-131 Faro
Telefone: 289823135
Site: www.consumidoronline.pt
Endereço eletrónico: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
Telefone: 239821690
Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Endereço eletrónico: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
Telefone: 218807030
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
Endereço eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Morada: Rua Direita nº. 27 – 1º Andar
9050-405 Funchal
Telefone: 291750330
Site: www.madeira.gov.pt/cacc
Endereço eletrónico: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt